| Título: |
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LEI Nº 10.115 15/09/1986 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Cria a Guarda Civil Metropolitana, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 16/09/1986 p. 1 c. 2 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 156/1986 (ver documento) |
| Autor(es): |
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EXECUTIVO; Janio da Silva Quadros |
| Notas complem.: |
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- Decreto nº 23.314/1987 - Erige o Brigadeiro Jose Vicente de Faria Lima em Patrono da Guarda Civil Metropolitana.
- Lei nº 10.272/1987 - Institui a carreira de Guarda Civil Metropolitano, estabelece escala de vencimentos propria.
- Lei nº 11.426/1993 - Art. 40 - Transfere a Guarda Civil Metropolitana da Secretaria dos Negocios Extraordinarios para a Secretaria do Governo Municipal.
- Lei nº 11.715/1995 - Dispoe sobre a reorganizaçao do Quadro dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana.
- Decreto nº 40.157/2000 - Altera a denominaçao da Guarda Civil Metropolitana para Guarda Civil de Sao Paulo.
- Decreto nº 41.672/2002 - Altera a denominaçao da Guarda Civil de Sao Paulo para Guarda Civil Metropolitana.
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| Alterações: |
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Lei 11.426/1993 - Art. 40 - Altera o art. 1º desta Lei.; (ver documento)
Lei 12.824/1999 - Altera o art. 1º desta Lei. (ver documento)
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| Indexação: |
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Coordenadoria da Guarda Civil Metropolitana - Criaçao - Guarda Civil Metropolitana - Secretaria Municipal de Defesa Social |